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29 de Julho de 2009Tamanho da letra A+ A-Assine o RSS


ESTADO DESISTE DE ICMS ANTECIPADO DA PETROBRAS

07:12:43
O governo da Bahia publicou ontem decreto que revoga a cobrança antecipada de ICMS da Petrobras, estabelecida no mês passado. A estatal havia se negado a pagar o tributo segundo essa regra. Decreto anterior, de junho, havia alterado o modelo de cobrança no setor de refino de petróleo. A medida garantia a antecipação de quase R$ 60 milhões mensais ao governo. O objetivo era estancar a queda da arrecadação no estado. No primeiro semestre deste ano, a arrecadação do ICMS atingiu R$ 4,71 bilhões, uma queda de 5,28% (R$ 262 milhões) em relação ao mesmo período do ano passado -quando foram arrecadados R$ 4,97 bilhões. Para o deputado estadual Carlos Gaban (DEM), a decisão foi tomada por pressão da Petrobras. Já o secretário da Fazenda, Carlos Martins, atribui a revogação à diminuição dos efeitos da crise, mesmo com a queda de arrecadação e as dívidas com os fornecedores. As informações são da Folha de S. Paulo.
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